Sertania
Com objetivo de fazer cumprir a Lei Federal nº 6.938/81 o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), representado pelo promotor de Justiça João Paulo Pedrosa Barbosa, recomendou que a Prefeitura Municipal de Sertânia enviasse projeto à Câmara de Vereadores, para criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema). A Lei Federal citada faz uso da Política Nacional do Meio Ambiente e indica a existência de um órgão local responsável pelo processo de unificação do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).
O Comdema é fica a cargo, entre outras medidas, de elaborar normas para a política municipal do meio ambiente, definindo as atividades mais importantes para preservação e proteção do meio ambiente. Também é dever do Comdema sugerir regras legais, condutas e ações direcionadas à defesa, recuperação e melhoria da qualidade ambiental do município. O promotor João Paulo indica que a cidade de Sertânia necessita da política municipal do meio ambiente para garantir a proteção do meio ambiente local e manter um ambiente saudável para os munícipes.
Da redação do blog de Alvinho Patriota por Chico Gomes
