O Ministério da Justiça divulgou ontem o balanço dos primeiros 20 dias da consulta pública sobre o Marco Regulatório Civil da Internet Brasileira. Desde 29 de outubro, o governo realiza uma consulta por meio do site www.culturadigital.br/marcocivil, onde qualquer pessoa pode postar comentários e sugestões para a criação do marco regulatório. O objetivo deste documento é fundamentar os direitos e deveres de cidadãos, empresas e governo para a “vida em sociedade online”.
Nesta primeira fase do projeto, ainda não serão definidas as propostas. A ideia, por enquanto, é colher sugestões. Nos primeiros 20 dias, o blog do Ministério da Justiça contabilizou 120 mil acessos e 433 comentários. Os temas mais comentados por internautas foram acesso anônimo na rede, guarda de logs (registros de acessos), garantia da privacidade, ampliação das redes de banda larga, inclusão digital e liberdade de expressão.
Fonte: Agência Estado
