A Câmara dos Deputados aprovou ontem restrições para a compra de terras na Amazônia por estrangeiros. O projeto de lei, que será analisado no Senado, estabelece que o estrangeiro deve residir no Brasil há dez anos. Ele só poderá adquirir uma propriedade de até 15 módulos fiscais (uma média de cerca de 1.140 hectares, na região). Hoje, o limite é de 50 módulos fiscais.
Para o deputado José Genoino (PT-SP), relator na proposta aprovada em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a nova lei servirá para impedir “grandes domínios” estrangeiros.
Com a limitação de compra por indivíduo, o projeto de lei contempla uma das medidas que o governo queria implantar no auge da polêmica sobre a “invasão estrangeira” da Amazônia.
Fonte: Blog do Magno
