Existem leis que vêm apenas para formalizar o que já acontece na sociedade, como a lei do divórcio (as pessoas já se separavam, só não existia lei para isso), e existem as leis que tentam mudar a maneira como as pessoas vivem, como é o caso da lei que obrigou o uso do cinto de segurança. A lei que completa cinco anos no dia 7 de agosto faz parte deste segundo grupo.
Criada com o nome da farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, a lei que combate a violência contra a mulher tem sido aplicada nos últimos anos para educar homens e mulheres de que não é normal, aceitável ou justo bater ou apanhar. Que não há nada de errado em denunciar uma agressão. É por isso que Maria da Penha revelou, em conversa com o iG, não gostar muito de ver a lei homônima ser usada a favor de homens, seja em relações homossexuais ou heterossexuais.
“Sempre foi dado ao homem o direito de ser superior a mulher. Essa lei veio para equiparar os direitos”, defende. Ela acrescenta que nos casos em que o homem é agredido, vale a legislação comum. “A lei trata de gênero. É como se um juiz usasse o Estatuto do Idoso para defender os direitos de uma criança ou de um adolescente. São contextos completamente diferentes”, compara.
Maria da Penha deu nome à lei porque se tornou símbolo da luta contra a violéncia: ela lutou durante 12 anos para que seu ex-marido, que a deixou paralítica com um tiro, fosse finalmente punido pela Justiça.
“A lei foi criada para qualquer relacionamento parental, desde que a agressão parta do homem contra a mulher. Pode ser um tio, um irmão, o pai, enfim. Se uma mulher bateu no homem, ela não vai ficar impune. Ela vai sofrer uma pena, vai ser aberto processo com base no Código Penal comum. Na relação entre casais homossexuais vale o mesmo”, argumenta. “”E você a de convir que a mulher que bate em um homem faz um estrago muito menor. O potencial agressor é menor, além do problema do medo. A mulher tem medo de denunciar porque sabe das conseqüências”, conclui.
Fonte: IG
