Em relatório, ONG Human Rights Watch afirma que atual legislação é retrógrada e um dos principais motivos da superlotação das penitenciárias: “O sistema todo é uma bomba-relógio.”A política “retrógrada” do Brasil em relação às drogas é uma das maiores causas da superlotação e violência nos presídios, segundo relatório divulgado nesta quinta-feira (12/01) pela ONG Human Rights Watch.
De acordo com os especialistas da ONG, o assassinato de 99 presos no Norte e Nordeste desde o início do ano é uma tragédia anunciada que pode voltar a se repetir a qualquer momento e em qualquer região.
Segundo os últimos dados oficiais disponíveis, o número de adultos encarcerados aumentou 85% entre 2004 e 2014 e é hoje superior a 622 mil – 67% a mais do que as prisões comportam.
A superlotação, diz o texto, torna impossível às autoridades manter o controle dos estabelecimentos, deixando os detentos vulneráveis à violência e às atividades de facções criminosas dentro das unidades.
A legislação sobre drogas de 2006 é considerada vaga, deixando brechas para a prisão de usuários e não apenas de traficantes. Ela substitui, argumenta o relatório, a pena de prisão para usuários de drogas por medidas alternativas, como o serviço comunitário, mas uma linguagem vaga possibilita que usuários sejam condenados como traficantes.
“Essa política retrógrada contra as drogas é um aspecto fundamental na superlotação dos presídios”, diz Maria Laura Canineu.
Fonte: Terra
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