A Justiça Eleitoral de Goiás suspendeu o ato que deu posse aos suplentes de vereadores beneficiados pela decisão que aumenta o número de representantes nas Câmaras Municipais do país. A decisão atinge os dois suplentes que assumiram uma cadeira na Câmara de Bela Vista (GO), Luiz Pontes Neto e André Luiz Guimarães de Oliveira.
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) aprovada pelo Congresso aumenta o número de vereadores no país em mais de 7.000, mas, pelo entendimento do TER-GO (Tribunal Regional Eleitoral de Goiás), a nova medida só pode ser aplicada nas próximas eleições municipais, que acontece em 2012.
Para o juiz eleitoral, Nivaldo Mendes Pereira, a aplicação retroativa do aumento do número de cargos de vereador obrigaria a um novo cálculo do quociente eleitoral, que leva em conta o número de votos que cada partido ou coligação recebeu.
– Podendo, inclusive, outros, que não suplentes, serem eleitos para ocupação das novas cadeiras.
Caso não cumpram a decisão, os suplentes empossados estão sujeitos a multa diária no valor de R$ 2.000.
Fonte: Portal R7
