Denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-prefeito de Parnamirim-PE Ferdinando Lima de Carvalho, o Nininho, foi aceita esta semana pela Justiça Federal. No processo sob a responsabilidade do procurador da República em Salgueiro, Rodolfo Lopes, Nininho é acusado de aplicar indevidamente verbas federais oriundas de precatório do antigo Fundef. Fred Ângelo Lima de Carvalho, ex-secretário de Finanças da Prefeitura de Parnamirim, também é alvo da acusação.
Segundo o MPF, os réus usaram em 2016 quase R$ 2 milhões do precatório do Fundef no pagamento de despesas sem qualquer relação com a manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental. O dinheiro foi usado para a realização de festividades públicas, organização de novenário, contratação de artistas, entre outros gastos.
Ao processar o ex-prefeito, o MPF leva em consideração o entendimento dos Tribunais de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e da União (TCU), que consideram ilegal o uso de créditos do Fundef para outros fins que não sejam previstos na Lei nᵒ 11.494/2007 e na Constituição Federal.
O MPF pede que Nininho e o ex-secretário sejam condenados pela prática de crime de responsabilidade e devolução de aproximadamente R$ 2 milhões aos cofres públicos do município.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
