A Corte Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco analisa, na próxima terça-feira (1º), a proposta de redução do número de cartórios no Estado. Caso seja aprovada, o número de cartórios seria reduzido de 499 para 284. A iniciativa que partiu da Corregedoria-Geral de Justiça e provocou polêmica e enfrenta resistência.
A Associação dos Cartórios de Pernambuco não vê sentido na iniciativa. De acordo com o assessor jurídico da instituição, Isael Guerra, caso seja aprovada, a proposta da Corregedoria-Geral de Justiça vai trazer prejuízos diretos para a população, principalmente na emissão de documentos básicos para o exercício da cidadania, como certidões de nascimento, óbito, casamento, que, por lei, devem ser concedidas de graça.
O corregedor-geral de Justiça de Pernambuco, José Fernandes, disse que a diminuição do número de cartórios no Estado vai melhorar a qualidade dos serviços prestados à população. E a medida, de acordo com ele, atende uma determinação do Conselho Nacional de Justiça.
Fonte: PE 360 Graus
