Os juízes pernambucanos escolheram o dia 13 de outubro para um dia de mobilização da categoria. A decisão foi tomada em Assembleia Geral Extraordinária promovida pela Associação dos Magistrados de Pernambuco (AMEPE), na manhã desta segunda-feira (15), no auditório do Fórum Rodolfo Aureliano (Joana Bezerra).
O dia de mobilização se deve ao fato da magistratura do Estado ter a pior remuneração do país, com vencimentos inferiores a outras instituições do Judiciário, como por exemplo, o Ministério Público. Para minimizar essa defasagem salarial a AMEPE propôs ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que fosse encaminhada à Assembleia Legislativa de Pernambuco um projeto de lei para a redução da diferença de entrância entre os magistrados do 1º e 2º Graus.
Em maio deste ano, o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Frederico Neves se comprometeu, durante um encontro com magistrados, a enviar ao pleno do Tribunal o projeto de lei para redução da diferença de entrância. Mas o projeto não foi sequer levado à votação no pleno do TJPE.
Segundo o presidente da AMEPE, desembargador Antenor Cardoso “a carreira de juiz está desestruturada pela defasagem salarial que está em torno de 30%. Pernambuco, junto com o Amazonas e o Rio Grande do Sul, são os únicos com a diferença de entrância de 10%. Na maioria dos estados a diferença é de 5% e em alguns estados não há nenhuma diferença, sendo que, o último Tribunal já encaminhou à Assembleia Legislativa Projeto de Lei para a redução”, ressalta Antenor Cardoso.
A AMEPE entende que a justificativa do TJPE de falta de recursos para implementar a diferença de entrância não tem fundamento já que o projeto para criação de novos cargos de desembargadores apresentado pela presidência do TJPE foi aprovado, em maio, fazendo surgir novas despesas geradas com a criação de cargos como de assessor, técnicos e secretários, além das novas instalações físicas. As despesas estão estimadas em cerca de R$ 20 milhões anuais, enquanto a redução de entrância resultaria uma despesa em torno de R$ 14 milhões por ano”, argumentou Antenor Cardoso ressaltando ainda que a redução da diferença de entrância atingiria principalmente os magistrados aposentados, que não têm verbas incorporadas aos vencimentos.
Regime de plantão – Além do dia de mobilização, ficou decidido na assembleia, desta segunda-feira, que os juízes realizarão dois dias de regime de plantão (14 e 15 de outubro), no qual serão julgadas apenas as medidas emergenciais.
“Não vamos penalizar o cidadão, nem a sociedade. Pelo contrário, estamos lutando para que os juízes tenham condições adequadas de trabalho e possam atender melhor o jurisdicionado”, ressalta o desembargador Antenor Cardoso, presidente da Associação dos Magistrados de Pernambuco (AMEPE), que congrega mais de 500 magistrados, entre juízes e desembargadores.
