Juiz suspende afastamento de vereador, mas garante direito à Câmara de Vereadores de Salgueiro de apurar quebra de decoro parlamentar

O juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Salgueiro, Dr. José Gonçalves de Alencar, expediu nessa segunda-feira, 24, um Mandado de Segurança em caráter liminar suspendendo o afastamento do vereador Bruno Marreca da Câmara de Vereadores de Salgueiro. Ele tinha sido afastado na última quarta-feira, 19, após a Casa Epitácio Alencar aceitar uma denúncia por quebra de decoro parlamentar apresentada por Agaeudes Sampaio.

No despacho, o magistrado aceita parcialmente os pedidos feitos pela defesa de Bruno, com o argumento de que o recebimento da denúncia não observou o devido processo legal, gerando prejuízo à ampla defesa. Entretanto, José de Alencar não interfere nos preceitos constitucionais do Poder Legislativo, mantendo o processo de apuração da denúncia de quebra de decoro. “Não cabe ao Judiciário substituir as deliberações do Plenário da Casa Legislativa”, ressaltou.

A sessão que resultou no afastamento de Bruno foi marcada por muita discussão entre vereadores governistas e da oposição. Com a justificativa que Bruno o caluniou na sessão do dia 12 de maio ao dizer que ele havia deixado um débito na Fachusc, Agaeudes apresentou a denúncia aceita no plenário por 8 votos a 6. O afastamento foi embasado em legislação federal, como indica o Regimento Interno da casa na ausência de legislação local, porém, o juiz destacou que o artigo usado como base foi revogado e que o banimento temporário do vereador atenta contra o amplo direito de defesa. A Mesa Diretora recorreu.

Da redação do Blog Alvinho Patriota