A Justiça proibiu dois blogs de Cuiabá – Prosa e Política, da economista Adriana Vandoni, e Página do E, de Enock Cavalcanti – de emitirem “opiniões pessoais” sobre o deputado José Riva (PP), presidente da Assembleia Legislativa do Mato Grosso e alvo de quase uma centena de ações judiciais movidas pelo Ministério Público (MP) por supostos atos de improbidade. Em decisão do dia 10, o juiz da 13ª Vara Cível, Pedro Sakamoto, acolheu pedido de liminar em ação de indenização por danos movida por Riva, “conhecida personalidade pública do Estado”.
Os blogueiros devem se abster “de emitir opiniões pessoais pelas quais atribuam àquele (deputado) a prática de crime, sem que haja decisão judicial com trânsito em julgado que confirme a acusação, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por ato de desrespeito a esta decisão e posterior ordem de exclusão da notícia ou opinião”.
Fonte: Hoje em Dia
