O superintendente do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) em São Paulo, Raimundo Pires Silva, disse ontem que estão irregularmente em terras da União todos os proprietários e empresas com fazendas no antigo Núcleo de Colonização Monções. Ali está a fazenda de 2.400 hectares da Cutrale invadida pelo MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) na semana passada. Os sem-terra ficaram no local por dez dias, derrubaram pés de laranja e depredaram tratores, caminhões e imóveis da sede.
Segundo Silva, a região onde fica a fazenda foi comprada pela União em 1909 para instalar colonos. O projeto não vingou, e as áreas ficaram desocupadas, levando a um processo de ocupação irregular. O superintendente diz que o Incra, em 2003, foi condenado pela Justiça a implantar assentamentos no local. A partir daí foi feito um levantamento para identificar o histórico das terras. Os atuais ocupantes foram informados sobre a titularidade irregular.
‘É um patrimônio público, pertence ao povo’, disse Silva. (O Estado de S.Paulo)
Fonte: Blog do Magno Martins
Interessante essa declaração: “É um patrimônio público, pertence ao povo”. Ora, por que o INCRA não requereu as medidas cabíveis à época,quando foi condenado pela Justiça a implantar assentamentos na área? Outra, diz o Superintendente daquele órgão: “os atuais ocupantes foram informados sobre a titularidade irregular”. Meus Deus! Houve no mínimo prevaricação – crime previsto no art. 319 do Código Penal – pena de detenção de 3 meses a um ano.