O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) impetrou no dia 21 de julho uma ação civil pública contra o Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Filgueira (IMIP). A ação pede que a organização social pague indenização de R$ 200 mil por dano moral coletivo e multa diária de R$ 1.000 por infração e trabalhador afetado, além de pagamento de todas as pendências trabalhistas.
De acordo com o MPT, desde 2012 denúncias anônimas vinham sendo feitas contra o instituto. Os problemas foram confirmados em audiências administrativas e fiscalizações da Superintendência Regional do Trabalho de Pernambuco (SRTE-PE). Ao todo, foram constatadas 16 irregularidades.
Entre os problemas estão: atrasos e descontos salariais indevidos; pagamento incorreto de 13° salário, férias e verbas rescisórias; não concessão correta de descanso semanal remunerado, intervalos intrajornada e pagamentos de horas extras. A ação é de autoria da procuradora Débora Tito.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
