O ministro Henrique Meirelles (Fazenda) afirmou que o projeto de renegociação da dívida dos Estados, que deve ser votado na próxima semana na Câmara, tem como principal contrapartida o teto para o crescimento das despesas totais desses governos, que será corrigido pela inflação do ano anterior.
Os artigos que obrigavam todos os Poderes e órgãos estaduais a se enquadrar em novas regras sobre limites de gastos com pessoal, e que também constam do projeto, são considerados por Meirelles como algo secundário. Segundo o ministro, se não forem aprovados, não afetam o ajuste fiscal nos Estados.
“Propusemos uma atualização da Lei de Responsabilidade Fiscal, inclusive a pedido de alguns governadores, mas isso não é central no acordo”, afirmou o ministro. “Se [essa discussão] ficar para um outro momento, não vai alterar a essência do ajuste fiscal. O ajuste fiscal é o teto.”
As novas regras para despesas com pessoal, que incluíam na conta gastos com terceirizados, aposentados e auxílio moradia, por exemplo, provocaram atritos entre governo e parlamentares e inviabilizaram a votação do projeto nesta terça-feira (2).
A nova posição da Fazenda vai ao encontro com as demandas de parlamentares da base aliada e pode facilitar a aprovação do texto. Meirelles disse que esse ponto nunca foi questionado pelos parlamentares.
O ministro disse também que o projeto continuará prevendo punições para os governadores, como a proibição de contratações e reajustes salariais. Mas que essas restrições serão aplicadas àqueles que desrespeitarem o teto de gastos.
No texto inicial, a punição valia também para quem gastasse com pessoal mais do que os 60% fixados na LRF, considerando a inclusão de novos itens, com terceirizados.
“O projeto é o estabelecimento do teto e de penalidades caso isso não seja cumprido”, afirmou.
Meirelles disse que o governo não voltou atrás ao abrir mão da questão da mudança na definição de despesa com pessoal na LRF. E que a regra de teto para gastos vale para todas as despesas, incluindo aquelas com o funcionalismo.
Fonte: Folha de São Paulo
