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Governo define regras para realização de eventos com apoio do Estado

Depois das denúncias de superfaturamento de shows contratados pela Empetur, o Governo do Estado enviou, nesta quinta-feira (3), ao Diário Oficial a resolução que regula a contratação de profissionais do setor artístico e logística necessária à realização de eventos. A resolução entrará em vigor na data de publicação.A resolução estabelece os critérios que devem ser obedecidos por gestores públicos; determina que apenas entidades sem fins lucrativos poderão receber o apoio do Estado; e que só serão financiados eventos gratuitos voltados para geração de empregos, valorização do patrimônio cultural e qualificação profissional.

Com a nova resolução, as entidades sem fins lucrativos que tentarem pleitear verbas do governo terão que comprovar atividades regulares nos últimos três anos, atestadas pela inscrição no CNPJ. Serão necessárias ainda três declarações de funcionamento da entidade beneficiária, emitidas por três autoridades locais. Outra mudança é em relação ao prazo da prestação de contas, que passará a ser de 30 dias, a contar da data de encerramento do convênio.

De acordo com o Governo do Estado, em 90 dias também será criado um sistema de cadastro, que será obrigatório para que entidades e artistas possam pleitear apoio oficial. Essas entidades deverão comprovar as habilidades técnicas para a execução do plano de trabalho e do próprio convênio.

No prazo de dois meses a Secretaria de Administração irá fazer ainda uma licitação para registro de preços de serviços, que servirá como balizamento para futuras contratações do Estado. Itens como locação de palco, tenda, som, iluminação, banheiros químicos, segurança, estandes, arquibancadas e geradores fazem parte da lista.

Fonte: PE 360