Na última terça-feira, 7, a Prefeitura de Serra Talhada enviou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei n° 051/2021, autorizando o rateio das sobras dos recursos do Fundeb entre os profissionais da educação enquadrados na rubrica Fundeb 70 e em efetivo exercício na rede municipal de educação. Serão distribuídos quase R$ 10 milhões entre os profissionais que atuam nessa importante área do governo municipal.
“Estamos enviando para apreciação, discussão e votação na Câmara de Vereadores o projeto de lei que autoriza o pagamento dos restos dos recursos do FUNDEB aos profissionais de educação vinculados a classificação FUNDEB 70, que serão distribuídos proporcionalmente entre os profissionais em exercício na educação básica. Esse repasse de quase R$ 10 milhões aquecerá a economia do Município, que ainda vem sofrendo os efeitos da pandemia”, ressaltou a prefeita Márcia Conrado.
Caso a proposta seja aprovada na câmara, o rateio será feito conforme a proporção da jornada de trabalho do servidor e tempo de serviço para os profissionais efetivos. A prefeitura adotará os seguintes critérios: o valor a ser pago aos profissionais estatutários da educação básica que se encontram em efetivo exercício será feito com base na folha de pagamento de novembro de cada exercício; o valor a ser pago aos profissionais da educação básica com vinculação temporária será feito com base na folha de pagamento de novembro de cada exercício; e o valor a ser repassado aos profissionais da educação básica será pago em depósitos bancários, distintos, na mesma conta bancária vinculada à Folha de Pagamento.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
