O governo municipal de Granito, através da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico e Sustentável, agora tem autorização para realizar licenciamento ambiental. Os moradores do município podem solicitar a licença na prefeitura, onde será gerado o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) para pagamento pelo interessado.
Conforme a Lei Complementar n° 140/2011, o município poderá licenciar obras, respeitando a Resolução CONSEMA n° 01/2018, que dispõe sobre as tipologias consideradas de impacto local para fins de licenciamento ambiental municipal. Mais informações na prefeitura.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
