Condenados por violência doméstica contra mulheres, crianças, adolescentes e idosos podem perder o direito de tomar posse em cargos públicos na administração direta ou indireta. Um projeto nesse sentido foi apresentado por Gonzaga Patriota na Câmara dos Deputados.
Para o deputado, “não se pode admitir que qualquer indivíduo que esteja com sua liberdade sob restrição imposta pelo Estado possa atender a sociedade” num cargo público. Com esse entendimento, elaborou o PL n° 2556/2022, que ainda não tem data de votação.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
