A Frente Parlamentar em Defesa da Chesf, instalada em setembro na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), aprovou nessa terça-feira (14) o texto da ação popular que será ajuizada na Justiça Federal contra o presidente Michel Temer (PMDB) e o ministro de Minas e Energia, Fernando Filho, com objetivo de barrar a privatização da Chesf, subsidiária da Eletrobras. A ação visa garantir o cumprimento do regimento interno do Congresso Nacional, a tramitação do projeto respeitando-se todas as comissões pertinentes e participação popular no debate da proposta.
Os deputados elaboraram a ação popular após 11 audiências públicas por todo Pernambuco e presença da Frente Parlamentar em atos e reuniões que discutiram a proposta de venda do sistema Eletrobras e suas subsidiárias. Segundo os parlamentares, em nenhuma das audiências houve participação de representante do Governo Federal.
“Vamos ingressar com a ação popular e com uma representação no Ministério Público Federal até o final da próxima semana para que sejam cumpridos todos os prazos no Congresso Nacional que possibilitem a participação popular. Caso o presidente e o ministro de Minas e Energia insistam em desrespeitar a Constituição, a ação irá impedir os desmandos do governo federal”, afirmou o presidente da Frente Parlamentar, Lucas Ramos.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
