Atendendo pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT), realizado por meio de ação civil pública, a Justiça do Trabalho condenou a distribuidora de filmes Orient Cinemas, responsável pelo cinema do River Shopping, a pagar multa no valor de R$ 30 mil por dano moral coletivo, devido a diversas irregularidades trabalhistas cometidas pelo estabelecimento.
Segundo o MPT, entre as práticas ilegais estão o assédio moral exercido pela gerência do cinema, a anotação incorreta da jornada de trabalho e o não pagamento de horas extras.
A ação é da procuradora do Trabalho Vanessa Patriota Fonseca e foi movida após a Orient se negar a assinar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) junto ao MPT. A juíza da 2ª Vara do Trabalho de Petrolina, Marilia Gabriela Mendes Leite de Andrade, acatou os pedidos do órgão e obrigou a instituição a corrigir irregularidades.
Para cumprir a legislação trabalhista, a empresa deve realizar corretamente a anotação do horário de trabalho dos empregados; conceder os intervalos intrajornada e interjornadas previstos por lei, bem como o descanso semanal de 24 horas consecutivas; e pagar o salário mensal, as horas extras e adicionais até o quinto dia útil do mês seguinte ao trabalhado.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
