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Empresa que venceu licitação para realização de certame da Prefeitura de Salgueiro teve concurso anulado no Rio Grande do Norte

Aprovada para a realização do próximo concurso público da Prefeitura Municipal de Salgueiro pelo valor de R$ 142.500,00, a empresa Acaplam Consultoria e Assessoria Técnica a Estados e Municípios LTDA., já passou por diversos procedimentos judiciais no Rio Grande do Norte e atualmente é alvo de um Inquérito Civil Público – Patrimônio Público, instaurado pelo Ministério Público do referido estado. A denúncia foi enviada por um internauta que pediu para não ser identificado. Nossa equipe verificou e constatou os fatos.

A escolha da Acaplam para realização do próximo concurso público da administração municipal salgueirense está publicada na edição desta quinta-feira (08) do Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco.

No mês de julho de 2008 a Acaplam teve um concurso público anulado na cidade de Arez-RN, por recomendação do Ministério Público do Estado, que encontrou diversas irregularidades no certame, como utilização de fiscais sem vínculo comprovado com a empresa, ausência de demonstração por parte da empresa de segurança e confiabilidade na condução da realização da provas, anulação das questões de português para nível médio, entre outras irregularidades. A recomendação para anulação do concurso foi publicada no dia 10 de julho no Diário Oficial do Ministério Público do RN.

As provas foram anuladas pela prefeitura de Arez-RN, através de decreto, no dia 22 de julho de 2008. A empresa apresentou defesa e no dia 13 de julho de 2009 assinou Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público se comprometendo a corrigir os erros no concurso e promover a convocação dos aprovados no certame. O prefeito de Arez na época também assinou termo se encarregando de revogar o decreto e o concurso foi retomado.

Já no dia 29 de agosto deste ano o Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio da Portaria n° 63/2011, instaurou um Inquérito Civil Público para ‘apurar a probidade do concurso público n° 01/2011 da Prefeitura Municipal de Canguaretama’. Segundo o Ministério Público do RN o inquérito foi aberto para investigar “Restrição à concorrência de cargos de merendeira, motorista, eletricista, mecânico, marceneiro, pedreiro e auxiliar de oficina mecânica, com a exigência de experiência mínima de 1 ano. Verificar o critério para admissão de pessoas portadoras de necessidades especiais”.

É esta empresa que enfrentou diversos problemas judiciais no Rio Grande do Norte que vai organizar o próximo concurso da Prefeitura Municipal de Salgueiro.

As provas da denúncia:

http://www.mp.rn.gov.br/download/infojud/2008_07_10.htm

http://www.mp.rn.gov.br/download/infojud/2011-09-01.htm
http://www.mp.rn.gov.br/download/infojud/2009_07_18.htm

Da redação do Blog Alvinho Patriota por Chico Gomes

5 comentários sobre “Empresa que venceu licitação para realização de certame da Prefeitura de Salgueiro teve concurso anulado no Rio Grande do Norte

  1. Amanda

    Estou muito insatisfeita com o concurso realizado da prefeitura de Salgueiro. Como podem pessoas da administração da nossa cidade, se envolver com empresas com o perfil sujo como o da acaplam. E até agora ficamos reclamando e interpondo o nosso direito de cidadão e nada acontece. Obrigado por esse espaço Alvinho.

  2. Luiz Gonzaga Neto

    Quero nessa oportunidade, mais uma vez parabenizar esse blog, pela fiscalização e defesa do povo que faz sistematicamnete doa a quem doer. Isso é que é defender os interesses da população. Um concursos público envolve muito custo pessoal, envolve muitos sonhos, muitas horas de estudo e de esforço para serem destruidos por um concurso mal elaborado e realizado por uma empresa com um histórico de irregularidades e com pasagens pela justiça. Que credibilidade terá o resultado promulgado por uma empresa com um histórico assim.Parabens ao Blog de Alvinho por mais essa ãção em defesa do povo salgueirense.