A presidente Dilma Rousseff termina o primeiro ano de mandato com 31 medidas provisórias assinadas, menos da metade do que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou em seu ano de estreia no governo. Em 2003, Lula terminou o primeiro ano de mandato com 68 MPs assinadas.
As medidas provisórias entram em vigor assim que são editadas e somente depois é que são votadas pelo Congresso. O uso desse instrumento é motivo de críticas por parte de parlamentares. Pela Constituição, o mecanismo só pode ser utilizado em situações de “urgência” e “relevância”. No entanto, segundo deputados e senadores, os presidentes da República não observam a regra.
O G1 não comparou o número de MPs assinadas no primeiro mandato de presidentes anteriores a Lula porque, desde 2001, uma emenda constitucional limitou a utilização da medida.
O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), argumenta que Dilma teve uma posição “mais confortável” do que Lula no primeiro ano de mandato, com a ampliação da base aliada e a redução do poder da oposição.
É um número demasiadamente grande ainda.”Duarte Nogueira (SP), líder do PSDB da CâmaraNo Senado, onde os embates entre governo e oposição sempre foram mais acirrados, as bancadas de DEM e PSDB, somadas, foram reduzidas à metade nas eleições de 2010. Com isso, a presidente pôde aprovar com maior rapidez projetos de lei enviados pelo Executivo, disse Vaccarezza.
“Não tem diferença da Dilma para o Lula, porque são situações encontradas por um por e por outro. Temos uma base mais consistente, maior que na época do Lula”, declarou.
Para o líder do PSDB na Câmara, deputado Duarte Nogueira (SP), o volume de medidas provisórias continua “grande”.
“É um número demasiadamente grande ainda. O governo tem editado medidas provisórias sem o caráter de urgência e relevância, simplesmente para legislar.”
Fonte: G1
