Um deputado estadual do Ceará foi conduzido para a Delegacia de Porto de Galinhas no sábado (12), após se recusar a obedecer o decreto estadual de Pernambuco que proíbe acesso a praias em todo o estado, devido à pandemia da Covid-19. Vídeos mostram o deputado André Fernandes (Republicanos), de 23 anos, na praia de Muro Alto, em Ipojuca, no Litoral Sul, ignorando orientações de guardas municipais.
A Polícia Civil informou, por meio de nota, que a Delegacia de Porto de Galinhas está investigando a ocorrência de infração de medida sanitária preventiva. “Foi registrado um Boletim de Ocorrência e foi instaurado um IP [inquérito por portaria] por abuso de autoridade e infração de medida sanitária preventiva. O IP, após conclusão, seguirá para a Justiça”, afirma a nota.
Imagens que circulam nas redes sociais mostram o parlamentar dizendo que se algum dos guardas tocar nele será preso e que não pode ser detido por ter imunidade parlamentar.
“Tenho o direito de tomar banho porque a Constituição é clara e todos têm o direito de ir e vir”, diz André, voltando a entrar na água. Um dos guardas rebate. “É ele querer se usar de um poder público para afrontar o outro”.
Por meio de nota, a Prefeitura de Ipojuca afirmou que o deputado cearense “ignorou e debochou das orientações dos guardas municipais” e também que ele desafiou a guarda no mar, afirmando que “quem quisesse tirá-lo de lá teria que entrar na água”.
Nas redes sociais, o deputado publicou trecho de um vídeo que mostra um dos momentos em que diz que o decreto estadual não está acima da Constituição e que, portanto, não estaria violando nada.
Em 2020, decisões do plenário do Supremo Tribunal Federal garantiram a estados e municípios autonomia para tomar providências de forma a evitar a propagação da Covid-19.
Em março deste ano, o presidente Bolsonaro (sem partido) ingressou com uma ação no STF para derrubar decretos de dois estados e do Distrito Federal. Esses decretos instituíram medidas de isolamento social para conter a pandemia de Covid-19. Mas o pedido foi rejeitado por decisão individual do ministro Marco Aurélio Mello.
Fonte: G1
