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Decreto da época de FHC abriu porta para corrupção na Petrobras, diz Cunha

Em depoimento à CPI da Petrobras, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta quinta-feira que decreto editado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso permitiu a instituição de esquema de corrupção na estatal.

Segundo Cunha, o decreto que modificou a lei de licitações na empresa foi o “fato motivador” que resultou na formação de cartel e de irregularidades em contratos da estatal.

“No meu ponto de vista pessoal, a razão do esquema de corrupção na Petrobras se deu pela mudança da regra de licitações”, afirmou.

“Foi exclusivamente por decreto da Presidência da República, não foi na Presidência atual, foi ainda na época do governo de Fernando Henrique”, disse o presidente à CPI, acrescentando que o conceito da mudança visava dar agilidade para que a Petrobras pudesse competir internacionalmente.

“(O decreto) foi a porta aberta para que se permitisse instalar uma possível lista de privilegiadas na execução de obras e serviços na Petrobras”, acrescentou.

A CPI, assim como a Justiça, apuram a existência de esquema de corrupção na Petrobras envolvendo pagamento de propina em contratos de três diretorias, em benefício de políticos e partidos.

Cunha, assim como o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), figura em lista de 49 pessoas  –47 deles políticos, com ou sem mandato–, que passaram a ser investigadas a partir de autorização do STF após pedido de abertura de inquérito do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na última semana, para apurar suposto envolvimento em esquema.

Cunha aproveitou seu depoimento para questionar o que considera uma condução política do caso pelo procurador-geral, afirmando que sua inclusão na lista ocorreu de foma “irresponsável e leviana”.

Fonte: Reuters