A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregulares as contas do serviço de transporte escolar de Itacuruba, referente ao ano de 2013, que foram analisadas em auditoria especial realizada na Prefeitura de Itacuruba. Foram responsabilizados, o prefeito, Gustavo Cabral, e o secretário de Transporte, Nelson Carlos Alves dos Santos.
De acordo com o voto do relator, entre as irregularidades encontradas estão inadequação dos motoristas contratados pelo município ao tipo de veículo usado no transporte escolar, bem como despesa indevida de R$ 26.017,52 por conta dos preços unitários contratados apresentarem superfaturamento.
Ainda foi verificado que os veículos contratados não atendiam às determinações do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Os transportes estavam registrados como veículos de passageiros, sem a indicação de veículo escolar. O TCE-PE determinou que o prefeito e o secretário devolvessem ao erário municipal o dinheiro gasto com os serviços irregulares.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
