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Conselho Regional de Odontologia move ação contra a Prefeitura de Serra Talhada para pagamento de piso salarial da categoria

Uma ação civil pública foi movida pelo Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco (CRO-PE) contra a Prefeitura de Serra Talhada, reivindicando o pagamento do piso salarial da categoria.

O órgão denuncia que o processo seletivo regido pelo Edital n° 001-11/2023, destinado ao preenchimento de diversas vagas de Cirurgião-Dentista, infringiu a Lei Federal 3.999/61, que estabeleceu o piso salarial da Odontologia.

“A remuneração proposta pelo município não está em conformidade com os parâmetros legais, configurando uma violação. Em meio a tantas discussões sobre o piso salarial da Odontologia, é inadmissível que os municípios ainda se neguem a cumprir a Lei”, reclamou o presidente do CRO-PE, Eduardo Vasconcelos.

As vagas ofertadas pela prefeitura para cirurgiões-dentistas, no âmbito da Estratégia de Saúde da Família (ESF), têm remuneração de R$ 1.650 e carga horária de 20 horas semanais. O mesmo valor é oferecido para o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), em várias especialidades, como Bucomaxilo, Pediatria, Endodontia e Periodontia.

Aos auxiliares de saúde bucal, o governo municipal propõe salário de R$ 1.320 para carga horária de 40 horas por semana. O valor vale tanto para a ESF quanto para o CEO.

Da redação do Blog Alvinho Patriota