Com a promulgação, a decisão já passa a valer nas eleições de 2018. No caso das coligações partidárias, a proibição acontecerá a partir de 2020.
Na Câmara, após várias semanas de debates, os deputados aprovaram a PEC 282/2016 (convertida no Senado em PEC 33/2017), mas, como a proposta foi alterada, precisou ser votada novamente no Senado.
Até o momento, a proposição, de autoria da deputada Shéridan (PSDB-RR), é a única sobre a reforma política que valerá para o próximo pleito.
Desempenho
A emenda cria uma cláusula de desempenho para que os partidos só tenham acesso aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão se atingirem um patamar mínimo de candidatos eleitos em todo o País.
A partir de 2030, somente os partidos que obtiverem no mínimo 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço dos Estados, terão direito aos recursos do Fundo Partidário.
Fonte: R7
