O deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), autor do projeto, disse que o governo Lula é favorável ao texto
A Comissão Especial da Imunidade Tributária aprovou nesta terça-feira (27.fev) a PEC 5/2023, que amplia a imunidade tributária para igrejas e templos religiosos.
O relatório do deputado Dr. Fernando Máximo (União Brasil-RO) foi aprovado na comissão e seguirá para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e, depois, do Senado. O autor do proposta, Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), disse que o governo é favorável ao texto.
A PEC foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) em setembro do ano passado. Ela contempla imunidade tributária às igrejas, templos religiosos, orfanatos, hospitais filantrópicos, creches e comunidades terapêuticas.
A ideia é que esse benefício seja implementado na prestação de serviços dessas entidades, bem como na construção e restauração da igrejas e para atividades essenciais ao culto.
“Existem igrejas caindo aos pedaços, precisam de restauração. A nossa geração vai deixar isso desabar por falta de dinheiro? É uma vergonha. Vamos restaurar essas igrejas históricas. Para isso, temos que tirar os impostos. Microfone, caixa de som, púlpito, cadeira não podem ter imposto”, disse o deputado.
Crivella disse que a imunidade também valerá para o funcionamento de asilos, orfanatos e creches de origem religiosa. Segundo o congressista, as igrejas e esses serviços sobrevivem com o dinheiro dos fiéis, que já são pagadores de impostos.
Fonte: Poder 360
