Os membros da Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovaram nesta terça-feira o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, com o encaminhamento de 61 destaques (mudanças no texto) acatados integral ou parcialmente. Entre os destaques aprovados estão a inclusão dos recursos do Sistema S no Orçamento, a realização de uma auditoria da dívida pública e a garantia de que as despesas com saúde no ano que vem seguirão o valor gasto neste ano atualizado pela inflação.
A aprovação na CMO abre caminho para a apreciação da meta fiscal em plenário. O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), já havia dito pretender colocar o projeto em votação mesmo se a comissão mista não concluísse a apreciação da matéria.
No início da sessão, o relatório do senador Wellington Fagundes (PR-MT), que sugeriu o acolhimento total ou parcial de 57 destaques (alterações no texto), foi aprovado em bloco por unanimidade. Outros dez destaques foram apreciados à parte, a pedido dos parlamentares que propuseram as alterações, e quatro deles foram acatados.
Nenhum dos destaques altera a meta fiscal para o ano que vem, já aprovada no texto-base na última sessão da CMO, em 14 de julho. Em 2017, o governo federal projeta um déficit de 139 bilhões de reais para suas contas. Somados 1 bilhão de reais de déficit dos Estados e 3 bilhões de reais das estatais,. o buraco chegará a 143 bilhões de reais.
Fonte: VEJA
