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A importância das CPIs

Leandro Gonçalves: “Alvinho, devido ao meu tempo escasso no momento, vou deixar alguns questionamentos: uma Casa Colegiada formada por representantes do povo com atribuições Constitucionais de fiscalização de outros poderes e da própria Casa só abre investigação sobre dados ou fatos da própria casa quando é provocada por alguém do povo?”

COM SEDE DE JUSTIÇA: “Parabéns, Alvinho, pelas brilhantes matérias presentes no seu blog. Alvinho, por que vocês não abrem uma CPI para investigar algumas empresas, principalmente da construção civil, que não perdem sequer uma concorrência. É um absurdo. Há empresários ‘podres’ de ricos ( há poucos mais de uma década não tinham um pau para dar num gato ) participando de esquema fraudulento de licitações públicas. Alvinho, viabilize uma audiência pública e convide o Ministperio Público, o juiz de Direito, gente da Secretaria de Obra. Estou com muita sede de justiça”.

Para se abrir uma investigação é preciso que o vereador tenha conhecimento do fato. De preferência por escrito, para não ocorrer uma das duas situações: ou o parlamentar se omite, faz de conta que não sabe de nada, ou provoca uma situação vexatória, sobre fato que não existe ou do qual não tem segurança.

Veja bem, quando postei a matéria A importância das CPIs, foi justamente para esclarecer que muitas vezes somos acusados de não agir diante de certos fatos, sem que sejamos municiados de elementos para adoção das medidas cabíveis.

Para se instalar no âmbito da Câmara de Vereadores uma CPI, é preciso, como em qualquer caso, que o fato justifique a ação. Depois, que haja requerimento de pelo menos 1/3 dos membros da Casa Legislativa (no caso de Salgueiro, 4 vereadores).

Aliás, muitas vezes basta apenas um pronunciamento a respeito da matéria, para que as coisas voltem para o seu lugar, independentemente da adoção das medidas cabíveis, pelas autoridades competentes, sobre o que até então ocorreu.

Por exemplo, o amigo, que se identificou como “COM SEDE DE JUSTIÇA“, trás à tona um assunto que não pode ficar “debaixo dos panos“. É preciso que os parlamentares, e outras autoridades, como disse na matéria, sejam provocados, fornecendo-lhes subsídios concretos para que se efetive uma investigação.