No CNJ, a Corregedoria-Geral, na pessoa da Ministra Eliana Calmon, encarregou-se de analisar provocação encaminhada dando conta que dentre outros casos de nepotismo, duas mereciam relevo e destaque.O primeiro caso tratava de Maria Ismênia, esposa de um Desembargador do TJPE, atual Diretor da ESMAPE (Escola da Magistratura de Pernambuco), Diretor da Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Capital. Desde 1991 ocupa cargo comissionado no Tribunal.
Quando o atual Presidente, José Fernandes de Lemos era Corregedor Geral de Justiça, Maria Ismênia trabalhava na CGJ, diretamente com Fernandes. Desde que virou Presidente, Fernandes levou Maria Ismênia da Corregedoria para o Palácio da Justiça, sendo sua assessora direta.
O segundo caso refere-se à esposa do próprio Presidente do TJPE, Juliana Dias Lemos, que começou sua carreira como estagiária e detém cargo comissionado, estando lotada no Gabinete do desembarhador Leopoldo Raposo.
Com a assunção de José Fernandes à Presidência, Raposo assumiu a Direção da Escola da Magistratura e então a Juliana Dias Lemos passou a trabalhar na ESMAPE, além de representar a ACMEPE, a Associação das Esposas e Cônjuges dos Magistrados, que funciona no Fórum Paula Batista e que é motivo de outra reclamação protocolada no CNJ, por ser uma entidade privada ocupando espaço público.
O Conselho Nacional de Justiça recebeu o pedido de providências, requereu informações, analisou e decidiu que o Presidente do Tribunal deve promover a exoneração imediata das duas comissionadas, sob pena de apuração de responsabilidade, nas pessoas do Presidente, José Fernandes, seu vice, Des. Jovaldo Nunes o Diretor da ESMAPE, Des. Leopoldo Raposo.
As fichas funcionais de ambos foi solicitada para aplicação de eventual sanção, em caso de desobediência.
O vice-presidente, Jovaldo Nunes, assinou em data de 18 de novembro último ato exonerando as duas.
O Tribunal chegou a recorrer da decisão, em documento datado de 05 de novembro de 2010, alegando que o CNJ estaria violando o direito à intimidade das partes, suscitando decisões de outros Tribunais, em que era relativizado, até de forma permissiva o nepotismo e sustentando que a relação estabelecida entre as autoridades e suas esposas não era nepotismo.
A denúncia surgiu em plena audiência pública, ocorrida no meio do ano, quando uma missão do Conselho desembarcou no Recife e compilou uma série de irregularidades.
Em 10 de dezembro, o desembargador Jones Figueirêdo, ocupando interinamente a Presidência, através de ofício número 1102/2010 – GP cumpriu a missão de formalizar a desistência do recurso que reclamava invasão à privacidade dos casais.
Houve ainda um Mandado de Segurança, interposto pelas servidoras, perante o STF, sob o no. 29.933 e que mereceu atenção da ministra Carmen Lucia, em 22 de novembro de 2010. Ela indeferiu a liminar pleiteada pelas esposas dos desembargadores e foi mais além, estampando que deveria o TJPE, tão logo tomou conhecimento da situação, ter ele mesmo, sem a necessidade de interferência externa, regularizado a situação.
Da redação do blog de Alvinho Patriota
Fonte: blog do Jamildo
