O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) convocou uma sessão extraordinária nesta quarta-feira (28) para explicar o Cadastro Nacional de Presos ao novo ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann. Criado na gestão da ministra Cármen Lúcia, o sistema informatizado com os dados dos presos começou a ser alimentado em julho do ano passado, mas ainda está incompleto. Apenas oito estados já aderiram ao novo cadastro.
Muitos tribunais ainda estão na fase de treinamento de juízes e servidores para que possam alimentar o sistema. O Conselho prevê que até maio o cadastro deve estar com as informações completas. Por enquanto, pouco mais de 41 mil presos foram incluídos no sistema. O número representa cerca de 6% dos presos registrados pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), que calcula em 726 mil o número de pessoas privadas de liberdade no país.
A ministra Cármen Lúcia, presidente do CNJ e do STF, ressaltou na sessão que muitos dados sobre o sistema prisional não batem entre si e que o novo cadastro visa unificar e dar mais segurança a essas informações.
Outro problema relatado pelo CNJ sobre a falta de informações do sistema penitenciário é o fato de que um juiz de determinado estado não tinha informações sobre crimes cometidos pelo preso em outro estado. Isso possibilitava, por exemplo, a soltura de detentos que deveriam permanecer na cadeia, já que eram reincidentes no crime. O Conselho espera acabar com esse problema também quando o cadastro ficar pronto.
Fonte: EBC
