A Prefeitura de Cedro-PE divulgou uma nota nessa segunda-feira, 19, reforçando que o município tem um decreto que proíbe eventos particulares em três locais da cidade. O Decreto n° 012, de 23 de maio de 2023, impede a realização de festas na Praça do Portal e nas ruas Francisco Filgueira e da Matriz.
Além disso, o documento também exige autorização prévia da prefeitura para eventos particulares em espaços públicos, com base em critérios de ordem pública, segurança, saúde e meio ambiente.
O decreto ainda determina obrigações e sanções para os responsáveis pelos eventos, que devem contratar serviço de segurança privada, limpar o local e comunicar e obter autorização dos órgãos competentes.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
