A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que exige o diploma de jornalista para o exercício da profissão. A iniciativa, de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), foi apresentada depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a obrigatoriedade do diploma, em junho.
O texto aprovado ontem ressalta que a Constituição Federal exige que profissionais de jornalismo tenham diploma de curso superior em Comunicação Social para atuar na área. A proposta torna facultativa a habilitação em jornalismo para colaboradores de opinião e profissionais já registrados na profissão.
Fonte: Agência Estado
