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Câmara de Vereadores de Trindade fica em 1° lugar em transparência no Sertão do Araripe

Presidida pelo vereador Ubirajara Araripe Andrade (SD), a Câmara de Vereadores de Trindade é a única do Sertão do Araripe que recebeu a classificação “Moderada” pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) no quesito transparência. Este ano, pela primeira vez, o TCE fez uma avaliação dos portais de transparência das casas legislativas, estabelecendo o Índice de Transparência das Câmaras dos Municípios Pernambucanos (ITMPE).

Os portais foram examinados com base nas exigências contidas na Lei Complementar n° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), na Lei Complementar n° 131/2009, que determina a disponibilização em tempo real de informações sobre a execução orçamentária e financeira, no Decreto 7.185/2010, que regulamenta a LC 131/2009 e na Lei n° 12.527/2011, que regulamenta o acesso à informação.

O tribunal avaliou as câmaras de todos os 184 municípios de Pernambuco, classificando-as nas categorias Desejado, Moderado, Insuficiente, Crítico e Inexistente.

Da redação do Blog Alvinho Patriota