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Câmara de Vereadores de Salgueiro aprova recebimento de denúncia para abertura de CPI contra o prefeito

Os vereadores de Salgueiro aprovaram na Sessão Ordinária desta quarta-feira, 6, por unanimidade, o recebimento de uma denúncia apresentada por Professor Agaeudes para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra o prefeito do município.

O recebimento da denúncia é o primeiro passo para a abertura da comissão, que investigará os fatos apontados pelo vereador proponente. Agaeudes acusa o gestor municipal de descumprir leis, como não pagar o piso aos professores e enfermeiros e não executar emendas impositivas dos vereadores.

A instalação de CPI é uma prerrogativa do Poder Legislativo, que encontra respaldo legal no Artigo 58, inciso 3°, da Constituição Federal de 1988. Tem por finalidade investigar fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões enviadas ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, se for o caso.

Da redação do Blog Alvinho Patriota