Os vereadores de Florianópolis aprovaram em segunda votação o projeto de lei 19044/2024, que prevê a internação involuntária de pessoas em situação de rua. O projeto agora segue para sanção do prefeito Topázio Neto (PSD), autor da matéria. O placar terminou com 17 votos favoráveis e cinco contrários. Roberto Katumi Oda (PSD) estava na sessão desta segunda-feira (19), mas não compareceu à votação.
De autoria da Prefeitura de Florianópolis, o projeto tramitava em regime de urgência no parlamento municipal. A sessão teve quase três horas de duração.
A ideia da prefeitura é aplicar a lei o quanto antes. Topázio afirmou que, tão logo o Executivo recebesse o “ok” do Legislativo, o texto passaria por adequações finais para virar lei.
Fonte: ND Mais
