Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 7.916/10, de autoria de Gonzaga Patriota (PSB-PE), que retira o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) nas compras feitas por pessoas com deficiência. O texto também prevê facilidades para a aquisição de equipamentos destinados ao desempenho de atividades esportivas e profissionais.
De acordo com a assessoria de imprensa de Gonzaga, os produtos devem ser adquiridos diretamente pelos beneficiários ou representantes legais. Serão isentas pessoas com incapacidade física, visual, auditiva, mental severa ou profunda e autistas.
Para receber o benefício, os interessados deverão ser reconhecidos pela Secretaria da Receita Federal, depois de preencher todos os requisitos legais. O governo estimará o montante da renúncia fiscal e integrará o valor no demonstrativo que acompanha o projeto de lei orçamentária.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
