Um dos maiores problemas que enfrentamos no Brasil é a burocracia, especialmente no setor público, aliás, sempre nesses órgãos, onde alguns dirigentes impõem “regras” a serem obedecidas por seus comandados, ou por incompetência ou até mesmo com o propósito de manter as injustificadas amarras que envergonham a nossa administração.
Recentemente, procurando um órgão federal para me cientificar da existência de débitos decorrentes de impostos de uma propriedade, embora com a escritura do imóvel em mãos, fui informado que somente com uma procuração ou declaração (formulário do órgão) assinado pelo proprietário e com firma reconhecida em cartório, é que poderia ser prestada a informação.
É importante frisar: o que não é proibido, é permitido, sobretudo quando o ato a ser praticado não altera a titularidade do bem, como no exemplo citado.
Tramita no Congresso Nacional Projeto de Reforma da Lei Orgânica da Administração Pública, visando o fim da burocracia, no entanto, entendo que não devemos esperar pelo óbvio para poder agir. Cito como exemplo a minha passagem pela presidência da Câmara de Vereadores de Salgueiro (2007/2008), onde estabeleci que não deveriam esperar por mim para atender as pessoas, ou seja, tudo que fosse solicitado, houvesse a informação imediata, até porque, se o serviço é público, não devemos privar as pessoas do acesso às informações.
Repito, o que não é proibido, é permitido…
