De cada 1 mil homicídios ocorridos no Brasil, 50 inquéritos policiais chegam ao fim apontando a autoria do crime, quatro acusados são condenados, mas apenas um suspeito fica efetivamente preso. Os números embasam estudo sobre o sistema penal brasileiro feito pelo promotor de Justiça Marcelo Cunha de Araújo, doutor em direito constitucional e mestre em direito processual: “No país, impera a impunidade quase que absoluta. Não é absoluta porque há no sistema prisional um número até excessivo de presos. Ocorre que o sistema é mal aplicado”, afirma. Para ele, a impunidade é fomentada pelo direito assegurado na Constituição de o acusado responder em liberdade até que se esgotem todos os recursos no Supremo Tribunal Federal (STF), o que pode durar mais de 30 anos, correndo o risco da prescrição dos crimes.
O mais grave, de acordo com o promotor, é que, embora valha para todos os cidadãos, na prática esse direito só é conquistado pelas pessoas de maior poder aquisitivo. Aos seus alunos do curso de direito na PUC Minas o promotor se despe do que chama de “carapaça do juridiquês” para apontar, em bom português, as falhas do sistema penal que geram a impunidade, corroborando, com a propriedade de um jurista, o que se tornou senso comum nas rodas de bate-papo: quem tem condições financeiras para constituir um advogado competente consegue se esquivar das punições previstas no Código Penal, sobretudo da prisão. “O direito penal é totalmente esquizofrênico, não funciona. O mais triste é que a gente que trabalha no dia a dia vê que ele é só para o pobre. Tenho 80 processos me esperando ali. Se eu abrir um por um, não tem nenhum processado que ganha acima de dois salários mínimos”, disse Araújo, que trabalha no Juizado Especial de Contagem, na Grande Belo Horizonte.
Fonte: Estado de Minas
