Ao participar de evento ontem no Rio Grande do Sul, Jair Bolsonaro defendeu o marco temporal para demarcação e posse de terras indígenas, tema que está em julgamento no STF. Significa dizer que indígenas só teriam direito à ocupação de áreas ocorrida antes da Constituição de 1988.
O relator, Edson Fachin, votou nessa quinta-feira (9) contra uma data específica para a garantia do direito dos indígenas, ao avaliar recurso extraordinário sobre a demarcação de terras ocupadas por indígenas em 2009, em reserva ambiental em Santa Catarina. “Se a proposta do ministro Fachin vingar, será proposta a demarcação de novas áreas indígenas que equivalem a uma região Sudeste toda. Ou seja, é o fim do agronegócio”, disse Bolsonaro, na Farsul (Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul), dentro do Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio (RS), região metropolitana de Porto Alegre.
Para Fachin, o direito dos indígenas está muito além de limites temporais e previsto na Constituição desde 1934. A posse da terra indígena, segundo o ministro, é definida por tradicionalidade, e não por marco temporal. O julgamento continuará na próxima quarta-feira (15), com o voto do ministro Nunes Marques.
O tema é uma das pautas do agronegócio que defende uma regulamentação pelo Congresso Nacional e não pelo STF. Indígenas estão acampados em Brasília há semanas reivindicando o direito às terras independentemente de quando ocorreu a ocupação.
Fonte: O Antagonista
