O presidente Jair Bolsonaro criticou nesta 3ª feira (30.jul.2019) a Emenda Constitucional 81 de 2014, que determina a expropriação da propriedade a quem praticar exploração de trabalho. Também fez 1 apelo aos congressistas para uma mudança na lei sobre trabalho escravo e análogo à escravidão, de forma a definir melhor os termos.
“E essas desregulamentações, essas revogações de NR, quem sabe, parlamentares, né, uma definição clara, até na própria Constituição: ‘O que que é trabalho escravo’. Botar lá na Constituição ou retirar, levar para lei complementar, se faça necessário. Porque o Estado que nós estamos construindo até pouco tempo era o Estado totalitário, o Estado socialista. Pelas leis, nós estamos nos aproximando cada vez mais do socialismo e do comunismo. Onde o Estado manda em tudo e em todos”, disse.
Segundo o presidente, o trabalho escravo não se equipara ao trabalho análogo a escravidão e isto deve ficar claro na lei.
“Um último caso, eu quero lembrar aos parlamentares aqui, aconteceu em 2014, aquela sanha do trabalho escravo, prezado Helio Lopes, trabalho escravo. Meu irmão de 20 anos ou mais. O que diz a emenda da Constitucional 81, que aquele que pratica o trabalho escravo a pena é a expropriação do imóvel. Ninguém é favorável ao trabalho escravo, mas, prezado Ives Gandra, alguns colegas, né, de Vossa Excelência, entende que o trabalho análogo à escravidão também é escravo. E pau nele”, disse.
As declarações do presidente foram feitas durante a cerimônia da assinatura de atos que revisam normas que regulamentam saúde e segurança do Trabalho, realizada no Palácio do Planalto.
Fonte: Poder 360
