O Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município de Belém de São Francisco, como parte de um projeto que procura incentivar todos os municípios do interior a adotar programas locais de combate ao trabalho infantil. Em recente fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), foram encontradas 36 crianças e adolescentes trabalhando nas feiras livres. Foi a partir dos dados do MTE que o MPT em Petrolina decidiu pela propositura do termo, instigando a adoção por parte das prefeituras de políticas públicas de combate ao trabalho infantil.
Dentre as cláusulas do documento estão liberação de verba suficiente para implementação adequada do Programa Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil, manter em pleno e ininterrupto funcionamento todos os núcleos de jornada ampliada e promover as reformas adequadas aos espaços destinados ao programa. Também fica acordada a ampliação dos esforços imediatos para o resgate de todos os menores que trabalhem ou exerçam atividades remuneradas nas ruas, praças e feiras livres, com abordagem também no âmbito familiar, tendo em vista a conscientização da família e da sociedade quanto ao cumprimento da legislação.
Ainda serão realizadas pelo menos mais duas forças-tarefa em municípios do Sertão pernambucano para verificação da situação. De acordo com o procurador do Trabalho à frente do caso, Ulisses Dias de Carvalho, também devem ser convocadas audiências públicas para a exposição e discussão do tema com a população.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
