Mais transparência nos concursos públicos e amparo aos concurseiros. Com esse objetivo, a Associação Nacional de Apoio e Proteção aos Concursos (Anpac) elaborou o Estatuto do Concurso Público, que regulamenta a realização dos processos seletivos de órgãos públicos. O texto deve ser apresentado ao Ministério do Planejamento no começo do próximo ano.
O documento faz uma série de exigências em relação às organizadoras de concursos públicos. Dentre elas, as empresas terão que comprovar uma atuaçao mínima de dez anos para a realização de processos seletivos de âmbito nacional, a publicação dos componentes da banca no guia de licitação e a comprovação de recursos humanos suficientes para a elaboração de um certame fora da região da sede.
“O Estatuto do Concurso Público vem em função de todas as ocorrências de tentativas de fraudes que aconteceram ultimamente nos concursos públicos. Vemos no texto uma medida para moralizar os certames e definir linhas a serem seguidas pelas bancas organizadoras”, afirma a diretora executiva da Anpac, Maria Teresa Sombra. No momento, há diversos concursos sob investigação, como o da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Civil de São Paulo. Em Pernambuco, tentativas de fraude e denúncias de irregularidades envolvendo a seleção da Polícia Militar estão sendo analisadas pela Polícia Civil e pelo Ministério Público de Pernambuco; este chegou a recomendar a suspensão imediata do certame por 90 dias.
Fonte: Folha de PE
