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A importância das CPIs

As Comissões Parlamentares de Inquérito, tanto na esfera federal (Senado ou Câmara dos Deputados), estadual (Assembléia Legislativa) ou municipal (Câmara de Vereadores), têm fundamental importância para não deixar dúvida quanto à transparência dos atos na administração pública, em todos os níveis, que, segundo a Constituição Federal, deve ser um dos principais requisitos.

De fato, não podemos conceber que os agentes, detentores de mandatos ou de atribuições administrativas se utilizem dessa prerrogativa em benefício próprio ou de interesse de grupos, em prejuízo do erário público.

Ouvi um senador da república esta semana no programa de rádio, A Voz do Brasil, dizer uma expressão mais ou menos assim: “… Caso a CPI do DNIT não saia desta vez, pode o seu diretor (citando o nome) continuar roubando…“.

Um dos nossos provérbios diz que “onde há fumaça, há fogo“. Portanto, se há suspeita de malversação do dinheiro público, em qualquer setor ou esfera da administração, não podemos deixar de apurar as responsabilidades, com a punição dos responsáveis, se quisermos passar a limpo os fatos.

A apuração de fatos corruptos ou de outros que prejudiquem direta ou indiretamente a população depende muitas vezes de denúncia, devendo para isso a pessoa comunicar o fato às autoridades, através de ouvidorias, do Ministério Público, da imprensa e tantos outros meios postos à disposição, inclusive com a preservação da fonte.

Agindo assim, teremos um país mais justo e mais humano, com os resultados revertidos em favor do seu povo.

2 comentários sobre “A importância das CPIs

  1. COM SEDE DE JUSTIÇA

    Parabéns, Alvinho, pelas brilhantes matérias presentes no seu blog. Alvinho, por que vocês não abrem uma CPI para investigar algumas empresas, principalmente da construção civil, que não perdem sequer uma concorrência. É um absurdo. Há empresários “podres” de ricos ( há poucos mais de uma década não tinham um pau para dar num gato ) participando de esquema fraudulento de licitações públicas.
    Alvinho, viabilize uma audiência pública e convide o Ministperio Público, o juiz de Direito, gente da Secretaria de Obra. Estou com muita sede de justiça.

  2. Leandro Gonçalves

    Alvinho, devido ao meu tempo escasso no momento, vou deixar alguns questionamentos: uma Casa Colegiada formada por representantes do povo com atribuições Constitucionais de fiscalização de outros poderes e da própria Casa só abre investigação sobre dados ou fatos da própria casa quando é provocada por alguém do povo?