O Ministério Público do Ceará (MPCE) orientou escolas públicas e particulares do Estado a proibirem o uso de celular e equipamentos similares em sala de aula. A recomendação, feita por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, foi direcionada tanto à Secretaria Estadual da Educação (Seduc) quanto à Secretaria da Educação de Fortaleza (SME), ao Sindicato dos Estabelecimentos de Educação e Ensino da Livre Iniciativa do Ceará (Sinepe) e à Associação Cearense de Pequenas e Médias Escolas (Acepeme).

A orientação se baseia na lei estadual nº 14.146/08, que proíbe o uso de aparelho eletrônico durante o horário da aula e prevê, em caso de indisciplina, que a intervenção pedagógica seja respaldada no Regimento Interno de cada unidade escolar. Além disso, o documento também se fundamenta no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).

Embora a lei tenha 16 anos, ela se adequa aos tempos atuais quando permite o uso de aparelhos eletrônicos vinculado à realização de atividades pedagógicas.

“A recomendação foi bem específica, excepcionando as situações em que o uso desses aparelhos fosse pedagógico, na aprendizagem dentro da sala de aula, com orientação do professor. Inclusive, hoje, várias escolas fazem uso, tanto públicas quanto particulares. São recursos que a gente não pode abrir mão. Sob pena de deixar a educação paralisada no tempo, sem acompanhar a tecnologia. A recomendação é excepcional”, ressaltou a promotora de Justiça Emilda Afonso de Souza, em entrevista ao Sistema Verdes Mares (SVM).

USO É REGULADO PELO REGIMENTO ESCOLAR

O uso do aparelho celular na escola é regulado pelo regimento interno de cada unidade de ensino. No entanto, o uso do aparelho em sala de aula é expressamente proibido e recomendado pelas instituições desde que a lei passou a vigorar.

O uso pedagógico da ferramenta tem sido, inclusive, estimulado. De acordo com a Seduc, a rede estadual trabalha um projeto de educação híbrida até 2031 que inclui a distribuição de tablets e chips de Internet para estudantes e para a formação de professores.

Fonte: Diário do Nordeste

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, falou, nesta quarta-feira, 7, sobre as expectativas pelo início da vacinação contra a dengue. Para ela, o governo federal não pode “vender a ilusão” de que apenas a vacina será suficiente para controlar a epidemia no país.

“A vacina não pode ser vista como um instrumento mágico, porque precisa de duas doses. É um intervalos de três meses” disse, acrescentando que também há uma oferta limitada de doses. A ministra conversou com jornalistas durante o evento de lançamento do Programa Brasil Saudável.

Nísia defendeu que o mais importante neste momento é controlar a proliferação do mosquito. “A mensagem agora é de controle de vetores”, afirmou.

Ela também afirmou que o Ministério da Saúde vai apresentar em breve o calendário de vacinação junto aos municípios. A vacinação contra a dengue será progressiva e distribuída de acordo com critérios de incidência da doença, dado ao número limitado de doses produzidas pelo laboratório. Dentro do grupo para qual a vacina for liberada, terão prioridade crianças entre 10 e 14 anos.

O Brasil tem 364.855 casos prováveis de dengue, segundo o boletim mais recente do ministério, atualizado na última terça-feira, 6. As regiões com maiores incidências da doença são Distrito Federal, Minas Gerais e Acre. Apesar do número alarmante, porém, Nísia considerou que ainda não é o momento de declarar emergência nacional.

Fonte: Terra