Moro reclama de prescrição em processo contra Lula: “Me entristece”

O ex-ministro Sergio Moro, candidato à Presidência da República, criticou nesta terça-feira (7/12) decisão do Ministério Público que beneficia o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seu rival nas eleições de 2022 e ex-réu a quem havia condenado.

“Essa decisão de hoje me entristece, porque a gente vê um sistema de Justiça que não decide mérito”, reclamou Moro.

Pela manhã, o Ministério Público Federal defendeu o arquivamento das investigações do caso triplex, pelo qual Lula havia sido condenado por Moro e pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

O ex-juiz participa nesta terça de evento para lançamento do seu livro, “Contra o Sistema da Corrupção”, nos Jardins, área nobre de São Paulo.

Por causa dessa sentença no caso triplex, Lula perdeu a condição de ficha-limpa e não pôde concorrer às eleições de 2018.

Depois do vazamento de diálogos trocados por Moro com procuradores da Operação Lava Jaro, o ex-juiz foi declarado suspeito pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Essa declaração de parcialidade fez com que o caso triplex tivesse a condenação anulada e voltasse a ser analisado pelo Ministério Público.

Alegando que os eventuais crimes já prescreveram, o MP decidiu nesta terça que uma nova investigação sobre o caso deveria ser arquivada. Se a Justiça concordar com o arquivamento, o caso triplex não poderá ser mais investigado nem motivar processo criminal contra Lula.

Fonte: Metrópoles

Governo critica ‘passaporte da vacina’, mas exigirá quarentena de 5 dias para viajantes não vacinados

O governo federal anunciou nesta terça-feira (7) que pedirá quarentena de cinco dias para viajantes não vacinados que saiam de outros países e desembarquem no Brasil. Segundo o governo, a ideia é promover uma “reabertura das fronteiras” em razão dos índices atuais de vacinação da população brasileira.

O pronunciamento dos ministros Ciro Nogueira (Casa Civil) e Marcelo Queiroga (Saúde) foi marcado por fortes críticas às recomendações de um “passaporte da vacina” e de maior rigidez na exigência da vacinação.

Mas, na prática, segundo técnicos da Anvisa ouvidos pela TV Globo, o novo protocolo anunciado pelo governo parece atender às recomendações que vêm sendo feitas, há mais de um mês, pela agência reguladora e por especialistas.

No pronunciamento, Queiroga e Nogueira não fizeram qualquer menção à exigência de um “passaporte da vacina”. Foram anunciadas duas medidas:

– exigir teste negativo do tipo RT-PCR, realizado até 72 horas antes, para os passageiros que venham do exterior e desembarquem no Brasil;

– exigir quarentena de cinco dias para os indivíduos não vacinados que cheguem ao país, seguida de um teste RT-PCR. Se o resultado for negativo, o passageiro é liberado para transitar em solo brasileiro.

O anúncio mantém as regras que já estavam em vigor para os passageiros vacinados (exigência de teste negativo e declaração de saúde) e adiciona essa quarentena de cinco dias para os passageiros sem vacina. A atualização do protocolo ainda não foi publicada no “Diário Oficial da União”.

Fonte: G1