Até 12 de fevereiro, o governo federal poderá gastar R$ 135,6 bilhões. O montante consta de decreto publicado hoje (18) em edição extraordinária do Diário Oficial da União limitando os gastos federais até a definição da programação orçamentária para este ano.

De acordo com o Ministério do Planejamento, que publicou nota explicando os cortes orçamentários, o montante equivale a um doze avos do orçamento de cada ministério e órgão do Poder Executivo. O limite valerá tanto para despesas discricionárias (não obrigatórias) quanto para gastos obrigatórios.

Em relação aos gastos discricionários, o decreto limita o total a R$ 11,02 bilhões. Desse total, R$ 2,560 bilhões são do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), R$ 753,6 milhões relativos a emendas parlamentares impositivas e R$ 7,703 bilhões de demais despesas discricionárias.

Os gastos obrigatórios estão limitados a R$ 124,5 bilhões. No entanto, diversas despesas estão excluídas do corte, como o Bolsa Família e gastos obrigatórios na saúde, como o Piso de Atenção Básica e o Teto de Média e Alta Complexidade. Nesses casos, o volume liberado equivale a toda a dotação aprovada na Lei Orçamentária de 2016.

Fonte: Agência Brasil

Uma mulher pode pegar até um ano de cadeia por marcar sua ex-cunhada em uma mensagem publicada na rede social Facebook.

Segundo informações do jornal norte-americano ‘New York Post’, Maria Gonzalez, que mora em Nova York, nos Estados Unidos, pode ser presa por violar uma ordem de proteção concedida pela Justiça norte-americana.

A ordem judicial impede que Gonzalez mantenha contato com Maribel Calderon, irmã de seu ex-marido e foi expedida após ela se divorciar de Rafael Calderon.

Maria violou a decisão com a publicação da mensagem “você e sua família são tristes :(“, na qual marcou a ex-cunhada e chamou ela de “estúpida”.

De acordo com o ‘New York Post’, Gonzalez até tentou se justificar e disse que a ordem de proteção “não a proíbe especificamente de se comunicar pelo Facebook”. A juíza Susan Capeci, da Suprema Corte do Condado de Westchester, discorda: “a ordem de proteção proibia a ré de contatar a parte protegida por meio eletrônico ou qualquer outro”.

Kim Frohlinger, advogada de Maria, disse que não irá recorrer da decisão. O advogado de Rafael, que não faz parte do caso, disse que “tudo que você posta em qualquer lugar pode ser usado contra você”.

Fonte: Correio 24 Horas

O Produto Interno Bruto (PIB) da China teve crescimento de 6,9% em 2015, o mais baixo desde 1990, segundo os dados oficiais divulgados nesta terça-feira (19)  pelo governo de Pequim. A 2ª maior economia do mundo, acostumada com crescimentos acima dos dois dígitos nas últimas décadas, cresceu 6,8% no quarto trimestre de 2015 no comparativo com o mesmo período de 2014.

O número ficou um pouco abaixo da expectativa inicial do primeiro-ministro, que havia informado que o resultado seria de 7%. A desaceleração do PIB da China, que vem diminuindo seu ritmo de crescimento, tem preocupado mercados em todo o mundo, especialmente de países que exportam para o gigante asiático.

O Brasil faz parte desse grupo. Em 2015, 18% de todas as exportações do país foram para a China. Nos últimos 5 anos, foram US$ 238 bilhões em exportações do Brasil para o país asiático, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Nas primeiras semanas de 2016, preocupações sobre a saúde da economia da China derrubaram os mercados no mundo inteiro. Dados mais fracos que o esperado sobre a indústria chinesa derrubaram a bolsa de Shangai, arrastando os mercados na Europa e nos Estados Unidos. No Brasil, a Bovespa também foi afetada pelos temores externos.

Fonte: G1

Após mais de três horas de reunião, a bancada do PMDB de Minas Gerais não chegou a um consenso sobre como deve se posicionar na disputa pela liderança do PMDB na Câmara e liberou seus sete integrantes a apoiarem o candidato que quiserem.

Sem acordo, o deputado Newton Cardoso Júnior (MG) retirou sua candidatura, e Leonardo Quintão (MG) confirmou que será candidato de um “grupo”, formado em sua maioria pela ala pró-impeachment do partido.

“Não teve consenso e, por isso, a bancada está liberada para votar em quem quiser. Minas não terá um candidato (a líder do PMDB)”, afirmou Cardoso ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado. De acordo com ele, na reunião houve três propostas: a candidatura dele, a de Quintão e o apoio à reeleição do atual líder do partido na Casa, Leonardo Picciani (RJ). “Coloquei meu nome e repeti que seria candidato se houvesse consenso. Como não houve, retirei minha candidatura”, justificou.

Segundo Quintão, a defesa de apoio a Picciani foi feita pelo deputado Mauro Lopes (MG). O parlamentar mineiro foi sondado pelo Palácio do Planalto para assumir a Secretaria da Aviação Civil, em troca de apoiar a recondução do deputado fluminense, e já declarou que tem interesse no cargo. “O Mauro Lopes insistiu na questão do ministério e declarou apoio ao Picciani, porque ele (Picciani) prometeu a ele (Lopes) ser ministro, caso Lopes e a bancada o apoiem”, comentou Quintão.

Sem consenso na bancada, Quintão afirmou que será candidato do grupo que articulou a derrubada de Picciani e a condução dele à liderança do PMDB em dezembro do ano passado. Apesar de o grupo ser formado majoritariamente por deputados pró-impeachment, o parlamentar mineiro sustenta que sua candidatura não deve ser considerada anti-Dilma. “Minha candidatura será pró-PMDB. Não cabe a mim ser contra ou a favor de impeachment, mas apenas conduzir o processo”, disse.

Quintão destacou que o vice-governador de Minas Gerais e presidente estadual do PMDB, Antônio Andrade, se comprometeu em procurar o Palácio do Planalto para reiterar que a candidatura dele não é pró-impeachment. “O Picciani tem propagado isso, mas ele está mentindo. O presidente do PMDB mineiro vai lá falar que minha candidatura é do partido e que irá defender a maioria do PMDB”, afirmou.

Quintão disse estar “bem tranquilo” em relação à sua eleição à liderança do PMDB. Conforme o parlamentar, o voto secreto – já acordado entre ele e Picciani durante reunião na semana passada – deve favorecê-lo. “Com o voto secreto, fico bastante confortável, porque vai evitar aqueles que querem votar em mim sejam pressionados ou ameaçados por interferências externas”, afirmou. O deputado mineiro disse ter votos de 5 dos 7 integrantes da bancada mineira. Ele diz só não contar com os votos de Newton e de Mauro.

“Estou bem tranquilo. Vamos chegar a mais de 40 votos”, afirmou Quintão. Nesta terça-feira, 19, ele e Picciani devem se reunir para fechar as regras da eleição. A principal divergência até agora em relação ao número de votos necessário, em caso de reeleição. Enquanto o deputado fluminense defende que o candidato precise de apenas maioria absoluta (34 votos), o parlamentar mineiro defende mínimo de 2/3 dos apoiamentos (44 votos) para que um peemedebista se reeleja.

Fonte: Estadão