O Ministério dos Transportes informou neste sábado que abrirá sindicância interna para apurar suposto esquema de propina na pasta. Reportagem da revista “Veja” deste fim de semana traz denúncia de que representantes do PR, legenda que comanda o ministério, montaram esquema de superfaturamento de obras e recebimento de propina de empreiteiras.

A denúncia envolve assessores diretos do ministro Alfredo Nascimento, como o seu chefe de gabinete, Mauro Barbosa da Silva e seu assessor de gabinete, Luís Tito Bonvini, além dos diretores Luís Antônio Pagot, que comanda o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), e José Francisco das Neves, que preside a estatal Valec.

Em nota divulgada hoje, o órgão anunciou que os servidores serão afastados temporariamente, a partir desta segunda. O ministro nega as irregularidades. “A preocupação e o cuidado com a correta administração do bem público é uma das marcas da sua vida pública e, especialmente, de suas gestões à frente da pasta”, diz a nota.

A pasta afirma que Nascimento comunicou a presidente Dilma Rousseff da decisão. Também diz que o ministro pediu que a Controladoria-Geral da União (CGU) participasse das investigações.

Fonte: Último Segundo

Anunciado na quinta-feira (30), o PNBL (Plano Nacional de Banda Larga) visa oferecer internet banda larga de 1 Mega por R$ 35. No entanto, segundo o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e a Proteste – Associação de Consumidores, no acordo, não há garantia de que a velocidade será entregue nos domicílios dos consumidores e o valor definido não inclui acessórios como modem.

De acordo com o Idec, diante das novas exigências propostas e da possibilidade de punição, as empresas argumentaram que as ofertas de planos eram voluntárias, não admitindo a vinculação. “O resultado final é bastante recuado, diante do que parecia pretender o governo”, explica a advogada do Idec, Veridiana Alimonti.

Regulamento
Atualmente, as empresas vendem uma velocidade máxima e se comprometem a entregar 10% desse total. De acordo com a Proteste, a presidente Dilma Roussef queria um compromisso de que a internet no âmbito do plano teria pelo menos 70% da velocidade contratada.

Como esse era um dos pontos polêmicos da negociação, o governo deixou a questão para ser resolvida posteriormente pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). O regulamento para a banda larga fixa será votado pela Agência no dia 28 de julho.

Velocidade e venda casada
As ofertas, de banda larga de 1 Mega, de acordo com o Idec, poderão ser cumpridas tanto com estrutura móvel quanto fixa. No caso da banda larga fixa, o modem está incluído no preço, mas o serviço terá franquia de 300 Mbps mensais, que, no caso de usuários que fazem download com frequência, seria fácil de atingir. Se a franquia for atingida, a velocidade de acesso será reduzida.

De acordo com o Idec, uma das operadoras deixou claro que sua oferta na banda larga fixa terá venda casada com serviço de voz, atingindo um custo total de R$ 65, sem incluir os minutos de ligação trafegados pela rede fica nem serviços adicionais. “A prática de venda casada é ilegal e abusiva nos termos do Código de Defesa do Consumidor. De forma nenhuma poderia ser institucionalizada como modelo de plano de banda larga popular a ser oferecido em parceria com o Governo Federal”, ressalta Veridiana.

Fonte: Correio do Brasil

O senador Itamar Franco, morto ontem, entrou para a história do Brasil como o presidente do Plano Real, que encerrou um período de quase uma década de inflação galopante e hiperinflação, e lançou as bases para todos os avanços econômicos do País até hoje. Mas, para quem assistiu o início do governo de Itamar, após sua posse em 29 de dezembro de 1992 (já tinha assumido interinamente em 2 de outubro), era muito difícil prever que o político seria capaz de um feito histórico de tamanha magnitude.

Para o cientista político da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Carlos Peçanha, assumir o País em um momento crítico e devolvê-lo à normalidade é a grande obra política do ex-presidente Itamar Franco. “Itamar assumiu o governo em um momento crítico e ele se saiu bem na difícil tarefa de fazer essa transição para a democracia”, diz o professor.

Com suas raízes no PTB e depois no MDB (nome original do PMDB) “autêntico”, Itamar não tinha nenhuma identificação com os economistas e tecnocratas de perfil mais ortodoxo (embora muitos também viessem da esquerda) que conceberam e executaram o Plano Real.

Na verdade, no início do seu governo, com a inflação rodando a cerca de 1500% em termos anualizados, o presidente não dava sinais claros do que pretendia em termos de política econômica. Essa falta de rumo fica clara no fato de que quatro ministros da Fazenda se sucederam num período de menos de oito meses: Gustavo Krause, Paulo Haddad, Eliseu Resende e Fernando Henrique Cardoso.

Com esta última escolha, porém, Itamar deu a grande cartada da sua presidência. Fernando Henrique já era ministro das Relações Exteriores de Itamar, e foi transferido para a Fazenda. Com o grande prestígio de Fernando Henrique, e seu conhecido trânsito entre os economistas mais sofisticados do País, logo se criou a expectativa de que um novo plano para acabar com a hiperinflação seria tentado ainda no governo Itamar (cujo mandato terminava no final de 1994, isto é, quando terminaria o governo de Fernando Collor, caso não tivesse sofrido impeachment).

Os obstáculos a uma nova tentativa de estabilização, porém, eram imensos. A situação fiscal era precária, e havia uma sucessão de planos fracassados desde o Cruzado em 1986, culminando com os planos Collor I e II, do seu antecessor e companheiro de chapa em 1989.

Mas Itamar deu carta branca a Fernando Henrique, que conseguiu convencer o grupo de economistas formado por André Lara Resende, Pérsio Arida, Edmar Bacha, Pedro Malan, Gustavo Franco, entre outros, que haveria condições de fazer um ajuste fiscal prévio e depois partir para a estabilização. Para esta, a ideia era usar a brilhante ideia de Lara e Arida de criar uma moeda indexada à inflação, a Unidade Real de Valor (URV), que em seguida seria convertida em uma nova moeda, o Real.

O Plano foi posto em prática, a URV vigorou a partir de fevereiro de 1994, e o real no início de julho. Apesar de todas as dificuldades, o Real deu certo, e garantiu a eleição de Fernando Henrique para presidente ainda em 1994. A aposta de Itamar foi vencedora, e garantiu seu lugar na história como o presidente que viabilizou uma das virada mais importantes da história econômica brasileira.

Fonte: Diário do Nordeste

Artigo de opinião

Na realidade minha preocupação não é o fato de um mandato eletivo durar oito, cinco ou quatro anos com direito a reeleição. Certa vez comentei com um Senador da República, que a maior angústia para nós brasileiros são as diversas promessas fictícias de campanhas que os mesmos insistem em fazer. Aprendi que para desenvolver um trabalho digno e promissor, não devemos prometer algo que ainda não nos cabe a certeza da concretização.

Mesmo sabendo que estes políticos continuarão a fazer promessas sem realizá-las, segue abaixo solução para nós brasileiros, trabalhadores honestos, observarmos e exigirmos – caso concordem – uma punição democrática. Ou seja, ao prometer que em seu mandato conseguiria diminuir em 15% o analfabetismo, construir 100 casas, 90 escolas ou coisas importantes para nossa população, o autor destas promessas além de registrar em cartório suas propostas de governo, automaticamente teria que concretizá-las em sua maioria com percentual de 90% no mínimo. Exemplo: “Prometo a construção de 200 casas”, se ao final de seu mandato o representante desta promessa não concluir 180 construções, além de ficar inelegível para a próxima eleição, o partido que o mesmo representa também sofreria punição. Vamos acreditar que mesmo com sugestões simples, porém honestas, teremos respeito e esperança.

Durval Buarque – Buarque@oi.com.br