O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Henrique Mariano, falou esta tarde sobre a suspensão de 36 advogados punidos por infrações ético-disciplinares. Todos foram suspensos e não poderão exercer a advocacia por prazos que variam de 30 a 180 dias, prorrogáveis em alguns casos. Tanto as infrações cometidas como as punições impostas estão previstas na Lei Federal nº 8.906/94 que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e da OAB. A lista com os nomes dos advogados punidos foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira.

Segundo Mariano, os advogados punidos tiveram garantidos o direito à ampla defesa e ao contraditório e as punições foram publicadas após esgotadas todas as possibilidades de recurso, com as decisões transitadas em julgado. Na maioria dos casos, 23 deles, os advogados foram punidos por estarem inadimplentes com a anuidade da OAB-PE.

O presidente acrescentou que esse tipo de infração está prevista no artigo 34, inciso XXIII, da Lei 8.906/94: “deixar de pagar as contribuições, multas e preços de serviços devidos à OAB, depois de regularmente notificado a fazê-lo”.

Segundo a OAB anunciou que há 10 casos de advogados suspensos por terem incorrido na infração de não prestação de contas aos seus clientes após o recebimento de recursos por parte do mesmo e/ou locupletação (obtenção de vantagem financeira indevida). Em alguns deles, há também a ocorrência de grave prejuízo ao cliente.

Outros três advogados foram suspensos por terem incorrido na infração da retenção abusiva de autos, quando o mesmo retira um processo da vara onde está tramitando e não devolve dentro do prazo estipulado. Por fim, ainda há um caso de suspensão por 30 dias pela prática de simulação processual, considerada incompatí incompatível com a advocacia.

O presidente da OAB-PE ressaltou que o Tribunal de Ética da OAB tem uma função também pedagógica e que a aplicação dessas medidas disciplinares é necessária para a defesa dos bons profissionais.

Fonte: Pernambuco.com